Cidadania e Redes Digitais

O livro Cidadania e Redes Digitais reúne artigos sobre o tema, introduzindo importantes contribuições apresentadas durante os debates realizados no seminário Cidadania e Redes Digitais, ocorrido em novembro de 2009 na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo. O seminário contou com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, do NIC.br e do W3C Escritório Brasil, bem como com a participação do Fórum de Cultura Digital organizado pelo Ministério da Cultura e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. O objetivo da iniciativa foi explorar as relações entre as tecnologias de informação e comunicação e a construção e manutenção de direitos nas sociedades em rede.

Apropriação indébita

Por Ladislau Dowbor
Gar Alperovitz and Lew Daly – Apropriação
Indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum – Editora Senac, São Paulo 2010, 242 p.

A concentração de renda e a destruição ambiental constinuam sendo os nosso grandes desafios. São
facetas diferentes da mesma dinâmica: na prática, estamos destruindo o
planeta para a satisfação consumista de uma minoria, e deixando de
atender os problemas realmente centrais. Como explicar que, com tantas
tecnologias, produtividade e modernidade, estejamos reproduzindo o
atraso? Em particular, como a sociedade do conhecimento pode se
transformar em vetor de desigualdade?

O prêmio Nobel Kenneth Arrow considera que os autores de “Apropriação indébita: como os ricos etão tomando a nossa herança comum”, Gar Alperovitz e Lew Daly, “se baseiam em fontes impecáveis e as usam com maestria. Todo mundo irá aprender ao ler este livro”. Eu, que não
sou nenhum prêmio Nobel, venho aqui contribuir com a minha modesta
recomendação, transformando o meu prefácio em instrumento de divulgação.
Mania de professor, querer comunicar o entusiasmo de boas leituras. E
recomendação a não economistas: os autores deste livro têm suficiente
inteligência para não precisar se esconder atrás de equações. A leitura
flui.

A quem vai o fruto do nosso trabalho, e em que proporções? É a eterna questão do controle dos nossos processos produtivos. Na era da economia rural, os ricos se apropriavam do fruto do trabalho social, por serem donos da terra. Na era industrial, por serem donos da fábrica.
E na era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual se
apresenta como a grande avenida de acesso a uma posição privilegiada na
sociedade. Mas para isso, é preciso restringir o acesso generalizado ao
conhecimento, pois se todos tiverem acesso, como se cobrará o pedágio,
como se assegurará a vantagem de minorias?

Um argumento chave desta discussão, é naturalmente a legitimidade da posse. De quem é a
terra, que permitia as fortunas e o lazer agradável dos senhores
feudais? Apropriação na base da força, sem dúvida, legitimada em seguida
por uma estrutura de heranças familiares. Uma vez aceito, o sistema
funciona, pois na parte de cima da sociedade forma-se uma aliança
natural ditada por interesses comuns.

Na fase industrial, um empresário pega um empréstimo no banco – e para isso ele já deve
pertencer a um grupo social privilegiado – e monta uma empresa. Da venda
dos produtos, e pagando baixos salários, tanto auferirá lucros pessoal
como restituirá o empréstimo ao banco. De onde o banco tirou o dinheiro?
Da poupança social, sob forma de depósitos, poupança esta que será
transformada na fábrica do empresário. Aqui também, vale a solidariedade
dos proprietários de meios de produção, e o resultado de um esforço que
é social será em boa parte apropriado por uma minoria.

Mudam os sistemas, evoluem as tecnologias, mas não muda o esquema. Na fase
atual, da economia do conhecimento, coloca-se o espinhoso problema da
legitimidade da posse do conhecimento. A mudança é radical,
relativamente aos sistemas anteriores: a terra pertence a um ou a outro,
as máquinas têm proprietário, são bens “rivais”. No caso do
conhecimento, trata-se de um bem cujo consumo não reduz o estoque. Se
transmitimos o conhecimento a alguém, continuamos com ele, não perdemos
nada, e como o conhecimento transmitido gera novos conhecimentos, todos
ganham. A tendência para a livre circulação do conhecimento para o bem
de todos torna-se portanto poderosa.

A apropriação privada de um produto social deve ser justificada. O aporte principal de Alperovitz e
de Daly, neste pequeno estudo, é de deixar claro o mecanismo de uma
apropriação injusta – Unjust Deserts – que poderíamos explicitar
com a expressão mais corrente de apropriação indébita. Ao tornar
transparentes estes mecanismos, os autores na realidade estão elaborando
uma teoria do valor da economia do conhecimento. A força explicativa do
que acontece na sociedade moderna, com isto, torna-se poderosa.

Para dar um exemplo trazido pelo autor, quando a Monsanto adquire controle
exclusivo sobre determinada semente, como se a inovação tecnológica
fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes
avanços. “O que eles nunca levam em consideração, é o imenso
investimento coletivo que carregou a ciência genética dos seus primeiros
passos até o momento em que a empresa toma a sua decisão. Todo o
conhecimento biológico, estatístico e de outras áreas sem o qual nenhuma
das sementes altamente produtivas e resistentes a doenças poderia ter
sido desenvolvida – todas as publicações, pesquisas, educação,
treinamento e ferramentas técnicas relacionadas sem os quais a
aprendizagem e o conhecimento não poderiam ter sido comunicados e
fomentados em cada estágio particular de desenvolvimento, e então
passados adiante e incorporados, também, por uma força de trabalho de
técnicos e cientistas – tudo isto chega à empresa sem custo, um presente
do passado” (55).
Ao apropriar-se do direito sobre o produto final,
e ao travar desenvolvimentos paralelos, a empresa canaliza para si
gigantescos lucros da totalidade do esforço social, que ela não teve de
financiar. Trata-se de um pedágio sobre o esforço dos outros. Unjust
Deserts.

Se não é legítimo, pelo menos funciona? A compreensão do caráter particular do conhecimento como fator de produção já é
antiga. Uma jóia a este respeito é um texto 1813 de Thomas Jefferson:

“Se há uma coisa que a natureza fez que é menos suscetível que todas as
outras de propriedade exclusiva, esta coisa é a ação do poder de
pensamento que chamamos de idéia….Que as idéias devam se expandir
livremente de uma pessoa para outra, por todo o globo, para a instrução
moral e mútua do homem, e o avanço de sua condição, parece ter sido
particularmente e benevolmente desenhado pela natureza, quando ela as
tornou, como o fogo, passíveis de expansão por todo o espaço, sem
reduzir a sua densidade em nenhum ponto, e como o ar no qual respiramos,
nos movemos e existimos fisicamente, incapazes de confinamento, ou de
apropriação exclusiva. Invenções não podem, por natureza, ser objeto de
propriedade.” (1)

O conhecimento não constitui uma propriedade no mesmo sentido que a de um bem físico. A caneta é minha,
faço dela o que quiser. O conhecimento, na medida em que resulta de um
esforço social muito amplo, e constitui um bem não rival, obedece a
outra lógica, e por isto não é assegurado em permanência, e sim por
vinte anos, por exemplo, no caso das patentes, ou quase um século no
caso dos copyrights, mas sempre por tempo limitado: a propriedade é
assegurada por sua função social – estimular as pessoas a inventarem ou a
escreverem – e não por ser um direito natural.

O merecimento é para todos nós um argumento central. Segundo as palavras dos autores, “nada é mais profundamente ancorado em pessoas comuns do que a idéia de
que uma pessoa tem direito ao que criou ou ao que os seus esforços
produziram”.(96) Mas na realidade, não são propriamente os criadores que
são remunerados, e sim os intermediários jurídicos, financeiros e de
comunicação comercial que se apropriam do resultado da criatividade,
trancando-o em contratos de exclusividade, e fazem fortunas de
merecimento duvidoso. Não é a criatividade que é remunerada, e sim a
apropriação dos resultados: “Se muito do que temos nos chegou como um
presente gratuito de muitas gerações de contribuiçoes históricas, há uma
questão profunda relativamente a quanto uma pessoa possa dizer que
“ganhou merecidamente” no processo, agora ou no futuro.”(97)

As pessoas em geral não se dão conta das limitações. Hoje 95% do milho
plantado nos EUA é de uma única variedade, com desaparecimento da
diversidade genética, e as ameaças para o futuro são imensas. Teremos
livre acesso às obras de Paulo Freire apenas a partir de 2050, 90 anos
depois da morte do autor. O livre acesso às composições de Heitor
Villalobos será a partir de 2034. Isto está ajudando a criatividade de
quem? Patentes de 20 anos há meio século atrás podiam parecer
razoáveis, mas com o ritmo de inovação atual, que sentido fazem? Já são
25 milhões de pessoas que morreram de Aids, e as empresas farmacêuticas
(o Big Pharma) proibem os países afetados de produzir o coquetel, são
donas de intermináveis patentes. Ou seja, há um imenso enriquecimento no
topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no
fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante
sucessivas gerações.

Nesta era em que a concentração planetária da riqueza social em poucas mãos está se tornando insustentável, entender
o mecanismo de geração e de apropriação desta riqueza é fundamental. Os
autores não são nada extermistas, mas defendem que o acesso aos
resultados dos esforços produtivos devam ser minimamente proporcionais
aos aportes. “A fonte de longe a mais importante da prosperidade moderna
é a riqueza social sob forma de conhecimento acumulado e de tecnologia
herdada”, o que significa que “uma porção substantiva da presente
riqueza e renda deveria ser realocada para todos os membros da sociedade
de forma igualitária, ou no mínimo, no sentido de promover maior
igualdade”.(153)

Um livro curto, muito bem escrito, e sobretudo uma preciosidade teórica, explicitando de maneira clara a deformação
generalizada do mecanismo de remuneração, ou de recompensas, que o nosso
sistema econômico gerou. Trata-se aqui de um dos melhores livros de
economia que já passaram por minhas mãos. Bem documentado mas sempre
claro na exposição, fortemente apoiado em termos teóricos, na realidade o
livro abre a porta para o que podemos qualificar de teoria do valor,
mas não da produção industrial, e sim da economia do conhecimento, o que
Daniel Bell qualificou de “knowledge theory of value”. A Editora Senac
tomou uma excelente iniciativa ao traduzir e publicar este livro. Vale a
pena. (www.editorasenacsp.com.br)

(1) Citado por Lawrence Lessig, The Future of Ideas: the Fate of the
Commons in an Connected World – Random House, New York, 2001, p. 94

(*) Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, é
autor de Democracia Econômica e de Da propriedade Intelectual à
Sociedade do Conhecimento, disponíveis em http://dowbor.org

História do Copyright, Cap. 7 – Sequestrado pela Pfizer

Do site ARede

Rick Falkvinge, fundador do primeiro Partido Pirata, começou a publicar em 1o. de fevereiro, em seu blog, uma série de sete capítulos chamada História do Copyright. “Nesta série de sete capítulos, vou escrever sobre a história do copyright desde 1350 até nossos dias. Essa história, nos livros de história, é muito diferente do que normalmente ouvimos por parte da indústria de copyright hoje”, explica ele. Este é o último capítulo da tradução livre que fizemos da série. Abaixo, os links para as anteriores.

Capítulo 1 – A peste negra dizima os copistas
Capítulo 2 – Bloody Mary
Capítulo 3 – O monopólio morre – e ressucita
Capítulo 4 – Os Estados Unidos e as bibliotecas
Capítulo 5 – Direitos Morais
Capítulo 6 – Sequestrado pela indústria fonográfica


História do Copyright, Capítulo 7 – Sequestrado pela Pfizer

Este é o capítulo final de minha série sobre a história do monopólio do copyright. O período de 1960 a 2010 foi marcado por duas coisas: 1.a introdução do tema do monopólio comercial do copyright, pelos proprietários de marcas, no domínio privado, não-comercial (é ilegal fazer fitas cassete e este tipo de besteira) e, a partir daí, a ameaça dos monopólios a direitos humanos fundamentais, como o direito ao anonimato e 2. a expansão corporativa e política do monopólio do copyright e de outros monopólios. O item 1 é bem conhecido de todos, então vou me concentrar no item 2.

Quando a competição dos japoneses, ao fabricar os carros Toyota, ameaçou a indpustria americana, deixando claro para os governantes que os Estados Unidos não seriam mais capazes de manter sua supremacia econômica produzindo qualquer coisa industrialmente válida ou viável, foram formados muitos grupos de trabalho para tentar responder a uma questão crucial: como os EUA vão manter sua hegemonia global se (ou quando) não estiverem produzindo algo competitivamente valioso?

A resposta veio de uma direção surpreendente: da Pfizer.

O presidente da Pfizer, Edmund Pratt, publicou um artigo furioso na edição de 9 de julho de 1982 do New York Times, entitulado “Roubando da mente”, em que falava sobre como os países do terceiro mundo estavam roubando a empresa. (Ele chamava de roubo o fato desses países estarem produzindo remédios a partir de suas próprias matérias-primas, em suas próprias fábricas, usando seu próprio conhecimento, para atender, no prazo de que necessitavam, seu próprio povo e impedir que morressem pessoas por conta de doenças horríveis para as quais já havia cura.) Muitos formuladores de políticas vislumbraram uma resposta no raciocínio de Pratt e da Pfizer, e o convidaram para participar de um grupo de trabalho subordinado diretamente ao presidente da República. O comitê era o mágico ACTN (na sigla em inglês): Comitê de Consultoria em Negociações Comerciais, ou Advisory Committee on Trade Negotiations.

O que o ACTN recomendou, sob a liderança da Pfizer, era tão ousado e provocativo que ninguém sabia ao certo se deveria ser tentado: os Estados Unidos iam tentar atrelar suas negociações comerciais à sua política externa. Qualquer país que não assinasse acordos desequilibrados de “livre comércio” receberia uma miríade de classificações negativas, a mais importante delas sendo o “Relatório Especial 301”. Este relatório enumera os países que não respeitam o copyright de maneira suficiente. A maior parte da população mundial está nesta lista, inclusive a população do Canadá.

Assim, a solução para o fato de não produzir qualquer coisa valiosa em termos de comércio internacional foi redefinir “produzir”, “qualquer coisa” e “valiosa” em um contexto político internacional, e fazer isso por meio de intimidação. Funcionou. O projeto de blueprints (propriedade intelectual) da ACTN foi colocado em prática pelo Departamento de Comércio Exterior americano, que usou intimidação unilateral para fazer com que governos de outros países adotassem uma legislação que favorecia a indústria americana, acordos bilateriais de “livre comércio” que tinham o mesmo efeito e acordos multilaterais que criaram, em todo mundo, uma barreira de proteção aos interesses americanos.

Desta forma, os Estados Unidos criaram um intercâmbio de valores, em que só se pode fabricar determinados produtos depois de pagar pela sua propriedade intelectual. Isso seria considerado como um tratamento justo no âmbito do “livre comércio”, que redefiniu esses valores artificialmente.

Toda a indústria de monopólios dos EUA se colocou sob o esquema da propriedade intelectual: a indústria de copyright, a indústria de patentes, todas elas. Procuraram fóruns para legitimar o plano e contactaram a Organização Mundial da Propriedade Intelectual — tentando repetir o sequestro realizado pelas gravadoras em 1961 — para obter legitimidade e acolhida de um novo Tratado de Comércio que viria a ser divulgado com o nome de “Berna Plus”.

Neste ponto se tornou politicamente necessário, para os EUA, aderir à Convenção de Berna, por razões de credibilidade, porque a OMPI é a agência que fiscaliza o cumprimento desta convenção.

A OMPI, no entanto, percebeu qual era a intenção dos negociadores americanos e de certa maneira os expulsou porta afora. A OMPI não foi criada para dar a nenhum país nenhum tipo de vantagem sobre o resto do mundo. Seus funcionários ficaram indignados com a tentativa descarada de sequestro levada à frente pelos monopólios de copyright e de patentes.

Então, outro fórum era necessário. A indústria monopolista dos EUA abordou o GATT — sigla em inglês para o Tratado Geral de Tarifas e Comércio, ou General Agreement on Tariffs and Trade — e conseguiu estabelecer ali sua influência. Um enorme processo de negociação foi iniciado, no qual metade dos países participantes do GATT foi enganado, coagido ou intimidado a aderir a um novo tratado, um tratado que iria contornar a Convenção de Berna e fortalecer consideravelmente a indústria americana, ao redefinir o significado de “produzir”, “produto” e “valor”. Esse acordo se chama TRIPs. Ao ratificar o TRIPs, o GATT foi rebatizado como Organização Mundial do Comércio (OMC ou WTO, World Trade Organization). Os 52 países signatários do GATT que decidiram ficar na OMC se acharam, logo, em uma posição na qual seria economicamente impossível não aderir ao TRIPs e seus termos colonialistas. Somente um dos 129 países originais do GATT não se filiou novamente.

O TRIPs vem sendo atacado porque foi elaborado para enriquecer ainda mais os países ricos em detrimento dos pobres, que quando não podem pagar pela propriedade intelectual com recursos financeiros pagam em riqueza e, algumas vezes, com as vidas de seus cidadãos. Ele proíbe países de terceiro mundo de fabricar remédios e vacinas em suas fábricas, com suas matérias primas e seu conhecimento, para seu próprio povo. Depois de várias quase-rebeliões, alguma concessões foram criadas, dentro do TRIPS, para permitir a fabricação de produtos farmacêuticos.

Mas talvez a mais eloquente história sobre como os monopólios artificiais são importantes para a hegemonia dos Estados Unidos tenha ocorrido quando a Russia pediu para entrar na OMCC (por razões incompreensíveis). Para aceitar a adesão da Rússia, os Estados Unidos exigiram que a loja de músicas AllofMP3 fosse fechada. Essa loja vendia cópias de arquivos MP3 e era classificada como uma rádio na Rússia, pagando suas licenças e considerada totalmente legal naquele país.

Agora vamos voltar atrás, para entender o que ocorreu. Tratava-se dos EUA e da Rússia em uma mesa de negociação. Ex-inimigos que matinham um ao outro sob a alça de mira de armas nucleares 24 horas por dia, sete dias por semana. Os Estados Unidos poderia ter exigido e recebido qualquer coisa. Qualquer coisa.

Então, o que os Estados Unidos exigiram?

Que a Rússia fechasse uma lojinha de músicas em MP3.

Aí você pode entender quanto isso significa para esses monopólios.

Para concluir:

Compartilhar arquivos não é somente uma questão privada. É uma questão de hegemonia econômica global, sempre foi. Vamos continuar compartilhando, para dar às pessoas um poder que hoje é dos monopólios. Ensinar a todos a compartilhar cultura, e as pessoas vão sair vitoriosas contra o cerceamento de liberdades, assim como aconteceu  o começo dessa série, quando as pessoas aprenderam a ler e derrubaram o poder da Igreja Católica.

(Depois, as indústrias do copyright e das patentes tentaram repetir o TRIPS com a criação do ACTA, que eles chama agora de “Trips Plus”. Isso ainda não acabou, a última palavra ainda não foi dita.)

Isso conclui a história do monopólio do copyright até 2011. Vamos tentar fazer com que, daqui a dez anos, quando escrevermos um novo capítulo, sejamos mais livres do que nunca para publicar, compartilhar e espalhar informações.

Compartilhando conhecimentos

São vídeos, livros, artigos, programas de TV, enfim, muita coisa para aproveitar …

Memória Roda Viva – o programa da TV Cultura, de SP
Videoteca do canal Futura
MIT OpenCourseWare – acesso gratuito à seleção de materiais dos cursos do MIT (Massachusetts Institute of Technology) traduzidos para o português
Scribd – livros, apresentações, artigos, etc, etc, etc
Espaço Michel Foucault
– Textos I: PERPÉTUO, Irineu; SILVEIRA, Sergio Amadeu. O futuro da música depois da morte do CD
– Textos II: WINNER, Langdon. A Informação como Mito
– Textos III: SILVEIRA, Sergio Amadeu. Convergência digital, diversidade cultural e esfera pública. In: Além das redes de colaboração / Sergio Amadeu e Nelson Pretto (organizadores). Salvador: UFBA, 2008
– Textos IV: RECUERO, Raquel. Redes Sociais na Internet. Além deste texto, há o livro, de mesmo nome, disponível para download
– Textos V: UGARTE, David. El poder de las redes
– Textos VI: MANOVICH, Lev. Software takes command
– Textos VII: BARLOW, John Perry. Economia de idéias
– Textos VIII: SILVEIRA, Sergio Amadeu. O conceito de commons na cibercultura
– Textos IX: PRIMO, Alex. Existem celebridades da e na blogosfera? Reputação e renome em blogs
– Textos X: BAUWENS. Michel. A Economia Política da Produção entre Pares
– Textos XI: SOUZA, Renato Rocha; ALVARENGA, Lídia. A Web Semântica e suas contribuições para a ciência da informação
– Textos XII: DZIEKANIAK, Gisele; KIRINUS, Josiane. Web Semântica
– Textos XIII: NUPEF RITS – publicações e textos de referência
– Textos XIV: PoliTICs
– Textos XV: Artigo IDG Now! – COUTINHO, Marcelo. A Margarida Digital

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