Apropriação indébita

Por Ladislau Dowbor
Gar Alperovitz and Lew Daly – Apropriação
Indébita: como os ricos estão tomando a nossa herança comum – Editora Senac, São Paulo 2010, 242 p.

A concentração de renda e a destruição ambiental constinuam sendo os nosso grandes desafios. São
facetas diferentes da mesma dinâmica: na prática, estamos destruindo o
planeta para a satisfação consumista de uma minoria, e deixando de
atender os problemas realmente centrais. Como explicar que, com tantas
tecnologias, produtividade e modernidade, estejamos reproduzindo o
atraso? Em particular, como a sociedade do conhecimento pode se
transformar em vetor de desigualdade?

O prêmio Nobel Kenneth Arrow considera que os autores de “Apropriação indébita: como os ricos etão tomando a nossa herança comum”, Gar Alperovitz e Lew Daly, “se baseiam em fontes impecáveis e as usam com maestria. Todo mundo irá aprender ao ler este livro”. Eu, que não
sou nenhum prêmio Nobel, venho aqui contribuir com a minha modesta
recomendação, transformando o meu prefácio em instrumento de divulgação.
Mania de professor, querer comunicar o entusiasmo de boas leituras. E
recomendação a não economistas: os autores deste livro têm suficiente
inteligência para não precisar se esconder atrás de equações. A leitura
flui.

A quem vai o fruto do nosso trabalho, e em que proporções? É a eterna questão do controle dos nossos processos produtivos. Na era da economia rural, os ricos se apropriavam do fruto do trabalho social, por serem donos da terra. Na era industrial, por serem donos da fábrica.
E na era da economia do conhecimento, a propriedade intelectual se
apresenta como a grande avenida de acesso a uma posição privilegiada na
sociedade. Mas para isso, é preciso restringir o acesso generalizado ao
conhecimento, pois se todos tiverem acesso, como se cobrará o pedágio,
como se assegurará a vantagem de minorias?

Um argumento chave desta discussão, é naturalmente a legitimidade da posse. De quem é a
terra, que permitia as fortunas e o lazer agradável dos senhores
feudais? Apropriação na base da força, sem dúvida, legitimada em seguida
por uma estrutura de heranças familiares. Uma vez aceito, o sistema
funciona, pois na parte de cima da sociedade forma-se uma aliança
natural ditada por interesses comuns.

Na fase industrial, um empresário pega um empréstimo no banco – e para isso ele já deve
pertencer a um grupo social privilegiado – e monta uma empresa. Da venda
dos produtos, e pagando baixos salários, tanto auferirá lucros pessoal
como restituirá o empréstimo ao banco. De onde o banco tirou o dinheiro?
Da poupança social, sob forma de depósitos, poupança esta que será
transformada na fábrica do empresário. Aqui também, vale a solidariedade
dos proprietários de meios de produção, e o resultado de um esforço que
é social será em boa parte apropriado por uma minoria.

Mudam os sistemas, evoluem as tecnologias, mas não muda o esquema. Na fase
atual, da economia do conhecimento, coloca-se o espinhoso problema da
legitimidade da posse do conhecimento. A mudança é radical,
relativamente aos sistemas anteriores: a terra pertence a um ou a outro,
as máquinas têm proprietário, são bens “rivais”. No caso do
conhecimento, trata-se de um bem cujo consumo não reduz o estoque. Se
transmitimos o conhecimento a alguém, continuamos com ele, não perdemos
nada, e como o conhecimento transmitido gera novos conhecimentos, todos
ganham. A tendência para a livre circulação do conhecimento para o bem
de todos torna-se portanto poderosa.

A apropriação privada de um produto social deve ser justificada. O aporte principal de Alperovitz e
de Daly, neste pequeno estudo, é de deixar claro o mecanismo de uma
apropriação injusta – Unjust Deserts – que poderíamos explicitar
com a expressão mais corrente de apropriação indébita. Ao tornar
transparentes estes mecanismos, os autores na realidade estão elaborando
uma teoria do valor da economia do conhecimento. A força explicativa do
que acontece na sociedade moderna, com isto, torna-se poderosa.

Para dar um exemplo trazido pelo autor, quando a Monsanto adquire controle
exclusivo sobre determinada semente, como se a inovação tecnológica
fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes
avanços. “O que eles nunca levam em consideração, é o imenso
investimento coletivo que carregou a ciência genética dos seus primeiros
passos até o momento em que a empresa toma a sua decisão. Todo o
conhecimento biológico, estatístico e de outras áreas sem o qual nenhuma
das sementes altamente produtivas e resistentes a doenças poderia ter
sido desenvolvida – todas as publicações, pesquisas, educação,
treinamento e ferramentas técnicas relacionadas sem os quais a
aprendizagem e o conhecimento não poderiam ter sido comunicados e
fomentados em cada estágio particular de desenvolvimento, e então
passados adiante e incorporados, também, por uma força de trabalho de
técnicos e cientistas – tudo isto chega à empresa sem custo, um presente
do passado” (55).
Ao apropriar-se do direito sobre o produto final,
e ao travar desenvolvimentos paralelos, a empresa canaliza para si
gigantescos lucros da totalidade do esforço social, que ela não teve de
financiar. Trata-se de um pedágio sobre o esforço dos outros. Unjust
Deserts.

Se não é legítimo, pelo menos funciona? A compreensão do caráter particular do conhecimento como fator de produção já é
antiga. Uma jóia a este respeito é um texto 1813 de Thomas Jefferson:

“Se há uma coisa que a natureza fez que é menos suscetível que todas as
outras de propriedade exclusiva, esta coisa é a ação do poder de
pensamento que chamamos de idéia….Que as idéias devam se expandir
livremente de uma pessoa para outra, por todo o globo, para a instrução
moral e mútua do homem, e o avanço de sua condição, parece ter sido
particularmente e benevolmente desenhado pela natureza, quando ela as
tornou, como o fogo, passíveis de expansão por todo o espaço, sem
reduzir a sua densidade em nenhum ponto, e como o ar no qual respiramos,
nos movemos e existimos fisicamente, incapazes de confinamento, ou de
apropriação exclusiva. Invenções não podem, por natureza, ser objeto de
propriedade.” (1)

O conhecimento não constitui uma propriedade no mesmo sentido que a de um bem físico. A caneta é minha,
faço dela o que quiser. O conhecimento, na medida em que resulta de um
esforço social muito amplo, e constitui um bem não rival, obedece a
outra lógica, e por isto não é assegurado em permanência, e sim por
vinte anos, por exemplo, no caso das patentes, ou quase um século no
caso dos copyrights, mas sempre por tempo limitado: a propriedade é
assegurada por sua função social – estimular as pessoas a inventarem ou a
escreverem – e não por ser um direito natural.

O merecimento é para todos nós um argumento central. Segundo as palavras dos autores, “nada é mais profundamente ancorado em pessoas comuns do que a idéia de
que uma pessoa tem direito ao que criou ou ao que os seus esforços
produziram”.(96) Mas na realidade, não são propriamente os criadores que
são remunerados, e sim os intermediários jurídicos, financeiros e de
comunicação comercial que se apropriam do resultado da criatividade,
trancando-o em contratos de exclusividade, e fazem fortunas de
merecimento duvidoso. Não é a criatividade que é remunerada, e sim a
apropriação dos resultados: “Se muito do que temos nos chegou como um
presente gratuito de muitas gerações de contribuiçoes históricas, há uma
questão profunda relativamente a quanto uma pessoa possa dizer que
“ganhou merecidamente” no processo, agora ou no futuro.”(97)

As pessoas em geral não se dão conta das limitações. Hoje 95% do milho
plantado nos EUA é de uma única variedade, com desaparecimento da
diversidade genética, e as ameaças para o futuro são imensas. Teremos
livre acesso às obras de Paulo Freire apenas a partir de 2050, 90 anos
depois da morte do autor. O livre acesso às composições de Heitor
Villalobos será a partir de 2034. Isto está ajudando a criatividade de
quem? Patentes de 20 anos há meio século atrás podiam parecer
razoáveis, mas com o ritmo de inovação atual, que sentido fazem? Já são
25 milhões de pessoas que morreram de Aids, e as empresas farmacêuticas
(o Big Pharma) proibem os países afetados de produzir o coquetel, são
donas de intermináveis patentes. Ou seja, há um imenso enriquecimento no
topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no
fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante
sucessivas gerações.

Nesta era em que a concentração planetária da riqueza social em poucas mãos está se tornando insustentável, entender
o mecanismo de geração e de apropriação desta riqueza é fundamental. Os
autores não são nada extermistas, mas defendem que o acesso aos
resultados dos esforços produtivos devam ser minimamente proporcionais
aos aportes. “A fonte de longe a mais importante da prosperidade moderna
é a riqueza social sob forma de conhecimento acumulado e de tecnologia
herdada”, o que significa que “uma porção substantiva da presente
riqueza e renda deveria ser realocada para todos os membros da sociedade
de forma igualitária, ou no mínimo, no sentido de promover maior
igualdade”.(153)

Um livro curto, muito bem escrito, e sobretudo uma preciosidade teórica, explicitando de maneira clara a deformação
generalizada do mecanismo de remuneração, ou de recompensas, que o nosso
sistema econômico gerou. Trata-se aqui de um dos melhores livros de
economia que já passaram por minhas mãos. Bem documentado mas sempre
claro na exposição, fortemente apoiado em termos teóricos, na realidade o
livro abre a porta para o que podemos qualificar de teoria do valor,
mas não da produção industrial, e sim da economia do conhecimento, o que
Daniel Bell qualificou de “knowledge theory of value”. A Editora Senac
tomou uma excelente iniciativa ao traduzir e publicar este livro. Vale a
pena. (www.editorasenacsp.com.br)

(1) Citado por Lawrence Lessig, The Future of Ideas: the Fate of the
Commons in an Connected World – Random House, New York, 2001, p. 94

(*) Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, é
autor de Democracia Econômica e de Da propriedade Intelectual à
Sociedade do Conhecimento, disponíveis em http://dowbor.org

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